O departamento Jurídico da ASCOMCER é o setor responsável por todas as tratativas, atividades, tarefas e funções relacionadas aos aspectos legais, judiciais e extrajudiciais da instituição. É um setor que opera de forma sistêmica e com visão do todo, fazendo negociações e sendo capaz de atuar preventivamente resolvendo pequenos conflitos de forma amigável. Atualmente a equipe jurídica da ASCOMCER conta com dois advogados terceirizados e um advogado voluntário.